2 Atos Normativos

    Publica as diretrizes, propostas e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde, com vistas a desencadear os efeitos previstos legalmente para a formulação de políticas de saúde e a garantir ampla publicidade, até que seja consolidado o Relatório Final Saúde (PNIIS)
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 03/08/2021
    Escopo: Federal / Brasil
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